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11 de fevereiro de 2010

Receita Federal divulga novas regras para 2010

A Receita Federal receberá a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) entre os dias 1º de março e 30 de abril, com uma série de modificações em 2010. As novidades nas regras que devem passar a ser seguidas pelos contribuintes foram divulgadas na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU), como a dispensa na declaração de sócios de empresas e o aumento no limite de isenção de bens. Deverão ser entregues cerca de 24 milhões de declarações, em todo o Brasil.

Este ano o aumento do limite de isenção de bens passa a ser obrigatória apenas para os contribuintes que possuem bens com valores a partir de R$ 300 mil, e a possibilidade de incluir, cancelar ou modificar a opção do pagamento do imposto pelo débito automático, mesmo após a entrega.

O prazo limite para o envio da declaração será as 23h59min59s do próximo dia 30 de abril, pela internet. Também será possível entregá-la em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Se a opção for declarar por meio de formulário, deverá ser entregue em agências ou lojas franqueadas dos Correios. Nestes dois casos, deverá ser respeitado o horário de funcionamento dos estabelecimentos.

Em 2011, não será mais permitido a entrega por meio do formulário de papel e o limite para a obrigatoriedade de entrega da declaração vai passar dos atuais R$ 17.215,08 para R$ 22.487,25.

Fonte: Tribuna do Norte

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